Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira (4), projeto de lei que obriga a Prefeitura a informar de forma detalhada e transparente todos os gastos relacionados ao enfrentamento da Covid-19 no município. O texto é de autoria do vereador Henrique Conti (PTB).
O projeto diz que as informações deverão estar na página do Portal da Transparência, no site da Prefeitura. Hoje, alguns dados já estão disponíveis para consulta, mas o projeto aprovado na Câmara quer ampliar a medida e assegurar o cumprimento do dever, em lei municipal.
“O objetivo é garantir total transparência nos recursos aplicados durante a pandemia, desde convênios, verbas próprias, tudo especificado, de forma clara, com todos os detalhes, valores das compras, entidades responsáveis, empresas, para que haja total transparência, para que a população possa consultar, ver, entender”, explicou o vereador.
O texto aprovado em plenário diz que a Prefeitura terá 60 dias a partir da promulgação da lei para prestar contas à Câmara dos gastos feitos durante todo o estado de calamidade.
Aprovado por unanimidade, o projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (DEM).
