Está na pauta da sessão desta terça-feira (4) projeto de lei do vereador Henrique Conti (PTB), que estabelece normas para novos condomínios e loteamentos da cidade manejarem a água da chuva. O objetivo é diminuir as inundações. Para isso, segundo o projeto, os empreendimentos poderão usar tanques subterrâneos, ou áreas de lazer e pedaços de mata, desde que essas estruturas captem pelo menos 30 mm de chuva – o equivalente a 30 litros por m² de solo. Outra exigência é evitar o acúmulo de água que torna a área propícia para a proliferação de mosquitos e outros animais.
Se o projeto virar lei, os novos loteamentos também serão obrigados a compensar a impermeabilização do solo. O projeto obriga, por exemplo, os estacionamentos a terem 30% de sua área coberta com piso drenante.
No texto que acompanha o projeto de lei, Conti critica a eliminação de áreas verdes e o excesso de asfalto, cimento e calçamentos. “A ocorrência de grandes enchentes com prejuízos irreparáveis é corriqueira em nosso Município”, afirma o vereador. “É sabido que o crescimento desordenado, em conjunto com a impermeabilização do solo, contribui para o agravamento desta situação”, acrescenta.
Outro projeto da pauta também é de autoria do vereador Henrique Conti. O texto, apresentado na Câmara em maio, obriga o Executivo a criar no portal da transparência municipal uma página dedicada aos gastos com a pandemia de Covid-19. A informação já consta no site oficial, mas o projeto ainda traz outras obrigações em lei, como o prazo de 60 dias para que a Prefeitura preste contas à Câmara dos gastos feitos durante todo o estado de calamidade.
Tribuna
Na tribuna, a sessão também terá a presença do presidente do Conselho Municipal de Educação, professor Frederico Rodrigues Pávoa Leal, que falará sobre as atividades do conselho frente à pandemia de Covid-19.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo Facebook e pelo Youtube.
