Os vereadores receberam a secretária da Fazenda, Maria Luísa Denadai, e o presidente do Valiprev, William Evaristo, após a sessão ordinária desta terça-feira (28), para tirarem dúvidas a respeito do projeto de lei do Poder Executivo que suspende os pagamentos ao Valiprev, que é o instituto de previdência social dos servidores públicos municipais. O projeto está em tramitação na Câmara e deve ir à votação nos próximos dias.
De acordo com o texto, serão suspensos pagamentos da contribuição patronal devida de 1º de abril a 31 de dezembro de 2020, das parcelas decorrentes de parcelamentos de débitos com vencimentos entre os meses de julho de 2020 a dezembro de 2020 e da parcela do Plano de Custeio referente ao exercício 2020. Ao todo, segundo a secretária da Fazenda, cerca de R$ 23 milhões deixarão de ser pagos.
Uma das preocupações dos parlamentares é em relação ao pagamento das aposentadorias já concedidas e das novas, mas de acordo com o presidente do Valiprev, não há risco de falta de dinheiro.
Para entender melhor o projeto, os vereadores fizeram perguntas para entender se, de fato, a suspensão dos pagamentos é necessária. Eles solicitaram números a respeito dos débitos da Prefeitura, verbas recebidas, obras que estão sendo tocadas na cidade e impactos da pandemia na receita municipal.
A suspensão no pagamento à previdência foi autorizada por lei complementar federal, como forma de suprir a necessidade de contenção de despesas frente à paralisação econômica causada pelo coronavírus. No entanto, a secretária da Fazenda, Maria Luisa Denadai, ressaltou que a autorização depende de aprovação da Câmara Municipal.
Sessão
Dez itens foram aprovados na sessão desta terça-feira, entre moções e requerimentos. O projeto de Emenda à Lei Orgânica, que reduz o número de vereadores de 17 para 15, saiu da pauta após a apresentação de emenda assinada por seis vereadores. O projeto é assinado pelos vereadores Dalva Berto (MDB), Giba (PDT), Rodrigo Toloi (DEM), Alécio Cau (PDT), Franklin (PSDB), Edson Secafim (PTB), Mayr (Pode), Henrique Conti (PTB), Kiko Beloni (Pode), Mauro Penido (Cidadania), Mônica Morandi (MDB), César Rocha (DC) e Israel Scupenaro (MDB).
