Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (14) moção apresentada pelo vereador Giba (PDT), que solicita ao prefeito Orestes Previtale (DEM) o reconhecimento dos auxiliares de desenvolvimento infantil como professores de desenvolvimento infantil. Segundo ele, as funções desempenhadas por esses servidores em Valinhos são similares às desempenhadas por integrantes do magistério, uma vez que o ato de cuidar e educar são próprios da Educação Infantil, conforme já definido pelo Conselho Nacional da Educação. Hoje 723 crianças estão matriculadas nas creches municipais de Valinhos.
Na moção, Giba explica que só poderão ser enquadrados os servidores que possuem habilitação para o magistério, já que para integrar a carreira é preciso ter a formação específica. “O STF, no dia 07 de Julho de 2020, julgou constitucional a Lei 1.202/2013, que é voltada às creches da USP, e que transformou o cargo de Técnico de Apoio Educativo em Professor de Educação Infantil. A decisão cria jurisprudência contra o argumento usado por diversas prefeituras para negar direitos a essas educadoras e mantê-las em cargos de menor remuneração”, esclarece o vereador.
A transposição dos profissionais de desenvolvimento infantil seria para um novo cargo, ainda a ser criado no município. Dessa forma, os cargos de docentes e suporte pedagógico já existentes no quadro do magistério não sofreriam qualquer alteração, mantendo suas identidades funcionais.
A moção foi aprovada por unanimidade e encaminhada ao prefeito.
