A audiência pública para apresentação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 será de forma virtual na quinta-feira (16), às 9h. Devido à pandemia de Covid-19 e a necessidade do distanciamento social, a participação popular será garantida por meio da transmissão ao vivo via Facebook, Youtube, Vivo TV e site da Câmara. Questionamentos também serão recebidos pelo email legislativo@camaravalinhos.sp.gov.br. As regras de participação estão no edital, disponível aqui.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias serve como base para a elaboração do orçamento municipal do ano que vem e prevê uma arrecadação geral de pouco mais de R$ 652 milhões, sendo R$ 526 milhões na Prefeitura, R$ 65,5 milhões no Departamento de Águas e Esgotos e R$ 60,56 milhões no Valiprev.
Para a elaboração do projeto, o Poder Executivo levou em consideração os efeitos das reduções nos repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do Fundo de Participação dos Municípios, reflexos da crise econômica causada pela pandemia de Covid-19.
Com relação aos impostos municipais, no ano que vem, o IPTU deve ter apenas reajuste da atualização monetária da sua base de cálculo, provocando somente crescimento nominal na receita. Já as receitas com o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) dependem do volume e do desempenho do mercado imobiliário, que também pode apresentar queda em razão da crise econômica. O mesmo deve ocorrer com o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Quaisquer Natureza), uma vez que o setor de serviços está sendo o mais afetado.
Diante dessa previsão, a Prefeitura afirma que usará os recursos racionalmente em metas prioritárias.
De todo o valor previsto para ser arrecadado na Prefeitura, 51% deve ser destinado a pagamento de pessoal, encargos e benefícios, 38% para outras despesas correntes, 4% para pagamento de dívida, 4% de repasse ao Poder Legislativo, 2% para investimentos e 1% de reserva de contingência.
