A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis irregularidades na aplicação de verbas de contrapartidas pagas por empreendimentos imobiliários em Valinhos ouviu nesta quinta-feira (9) mais uma servidora pública para auxiliar nos trabalhos. A ex-secretária de Planejamento e Meio Ambiente da Prefeitura, Maria Silvia Previtale, e o atual secretário de Obras e Serviços Públicos, Gerson Segato, foram convidados, mas justificaram a ausência com atestado médico. Como solução para a necessidade de isolamento social, os vereadores fizeram perguntas à Anna Carla Moleta por videoconferência. O recurso será disponibilizado a todos aqueles que forem contribuir com a CPI e assim preferirem.
De acordo com o documento que embasou o pedido de formação da CPI, um decreto municipal editado em 2015 estabelece que os recursos de contrapartidas sejam investidos na implantação de equipamentos de infraestrutura e/ou na execução de programas e projetos de ordenamento e direcionamento da expansão urbana, o que não teria ocorrido em Valinhos, segundo os parlamentares.
Os vereadores que assinam a CPI informam que parte dos recursos provenientes da contrapartida prestada pela empresa HM 07 Empreendimentos Imobiliários, pouco mais de R$ 2 milhões, foram usados em reformas pontuais de prédios públicos, o que, na visão dos parlamentares, não podem ser consideradas como obras de expansão e infraestrutura urbana. Também há questionamentos sobre custos, qualidade do serviço e obras executadas.
Nesta quinta-feira, o relator da CPI, vereador Alécio Cau (PDT), apresentou slides com um levantamento de possíveis irregularidades e supostos superfaturamentos em obras, principalmente da UBS do bairro Frutal e da antiga Biblioteca Municipal, onde hoje funciona a Farmácia Central. Os dois serviços foram feitos como contrapartida. “Essa oitiva seria extremamente importante, caso a ex-secretária de Planejamento e o secretário de Obras tivessem vindo, pois seria mais uma oportunidade para eles esclarecerem vários desses pontos que nós estamos levantando há bastante tempo”, afirmou o relator.
Fazem parte da comissão como membros os vereadores Franklin (PSDB), César Rocha (DC), Mayr (Pode), Giba (PDT), Roberson “Salame” (PSDB), Rodrigo Toloi (DEM), Mauro Penido (Cidadania) e Kiko Beloni (Pode). O vereador Edson Secafim (PTB) é o presidente da CPI, e Alécio Cau (PDT) o relator.
