EDITAL DE RE-RATIFICAÇÃO
CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Projeto de Lei nº64/11
Alteração de data, com nova redesignação de Audiência Pública e prorrogação de prazo para inscrição de participantes
A Câmara Municipal de Valinhos, através da Comissão de Obras e Serviços Públicos, TORNA PÚBLICO, pelo presente EDITAL, que a AUDIÊNCIA PÚBLICA convocada nos termos do Edital anterior, publicado em data de 07 de outubro do corrente, na página 19 do Boletim Municipal, edição de nº 1.256, ano XV, órgão de imprensa oficial do Município, para a apreciação da proposta do projeto de Lei nº64/11, que “define como áreas urbanas isoladas, imóveis localizados no bairro Espírito Santo, de propriedade da Vila Hípica Empreendimentos e Participações Ltda., com a finalidade de urbanização especifica, visando a implantação de parcelamento do solo na modalidade loteamento fechado, na forma que especifica.”, foiREDESIGNADA para o dia 31 de outubro de 2011 (segunda-feira), mantido o horário de sua instalação para as 19h00 ( dezenove horas), no mesmo local, ou seja, Plenário Deputado Ulysses Guimarães, na Câmara Municipal de Valinhos.
Em decorrência, a entrega da inscrição de participante para a apresentação de sugestões ou de comentários, como previsto no item 2 (dois) do Edital anterior, é prorrogada para ser admitida até às 16h00 9 dezesseis horas) do dia 27 de outubro de 2011 (quinta-feira), junto ao Protocolo Geral da Câmara Municipal de Valinhos.
No mais, permanecem mantidas todas as regras e condições declinadas no Edital anterior, ora ratificadas.
E, para que não se alegue desconhecimento, é expedido o presente Edital de RE-RATIFICAÇÃO, objetivando a alteração de data, com nova redesignação de Audiência Pública e prorrogação de prazo para inscrição de participantes.
Valinhos, 19 de outubro de 2011.
Vereador José Aparecido Aguiar
Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos
Download do Projeto nº 64/11
Download Anexo 1 Projeto nº 64/11
Download Anexo 2 Projeto nº 64/11
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