O vereador César Rocha (DC) apresentou projeto de lei propondo multa de R$ 6.233,15 para quem mantiver relações sexuais ou praticar atos eróticos e libidinosos com animais, em Valinhos. A Câmara recebeu o projeto na sessão de terça (30/06).
Se o projeto for aprovado e virar lei, quem praticar zoofilia deverá perder a guarda dos bichos, que poderão ser doados. Em caso de reincidência, a multa dobraria para R$ 12.466,30, ou 70 Unidades Fiscais de Valinhos, e o processo seria encaminhado à Procuradoria do Município. A responsabilidade de fiscalizar e aplicar multas seria da Administração Pública.
Na mensagem que acompanha o projeto de lei, César argumenta que a zoofilia constitui sempre um abuso. “Ao animal não existe a possibilidade de negativa: sempre será um ataque, contra sua vontade, violando as leis da natureza”, escreveu. “Em muitos países já existe previsão legal contra esta forma de maus tratos, porém no Brasil ainda se mostra muito comum”, afirma.
As comissões da Câmara vão analisar o projeto, que ainda não tem data definida para ser votado.
