Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (23) projeto de lei do vereador César Rocha (DC), que cria um sistema de feiras de adoção para os gatos e cachorros que hoje estão sob a guarda da Coordenadoria de Bem Estar Animal.
Se a proposta for sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (DEM), ficará instituído o “Programa Adote um Pet da Coordenadoria de Bem Estar Animal”. O projeto permite que voluntários, pessoas jurídicas e organizações dedicadas à causa dos bichos doem animais a interessados. As ações não acarretariam custos aos cofres públicos.
Antes da adoção, os cães e gatos deverão ser castrados, vermifugados e vacinados. Quem adotá-los receberá um certificado comprovando a procedência do animal escolhido. Deverá também assinar um termo se comprometendo a cuidar dos pets de maneira responsável e fornecendo informações pessoais e endereço.
Atualmente, a Coordenadoria dá alimento e cuidados veterinários a 37 cães e gatos. Na mensagem acompanhando o projeto de lei, César argumenta que ainda falta qualidade de vida. “Vivem confinados em baias, sem a proximidade e carinho que uma família poderia lhes proporcionar”, afirma.
O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito.
Procon
Durante a sessão desta terça-feira (23), os vereadores também rejeitaram por unanimidade o projeto de lei do Poder Executivo que organiza o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. Na prática, haveria uma municipalização dos serviços hoje prestados via convênio com o PROCON estadual. Com a decisão, o projeto foi arquivado.
