A Câmara aprovou moção de apoio à Prefeitura para que elabore um Termo de Ajuste de Condutas com o Ministério Público. A ideia é que o acordo permita a igrejas e templos funcionarem com capacidade reduzida durante a pandemia, mesmo sem alguns documentos obrigatórios.
O vereador Mauro Penido (Cidadania), autor da moção apresentada no dia 9 de junho, também pede que as religiões tenham mais tempo para levantar os alvarás de funcionamento e autos de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCBs).
No dia 6 de junho, o prefeito Orestes Previtale (DEM) anunciou a líderes religiosos a permissão para reabrir parcialmente locais de culto em Valinhos que estejam com a documentação em ordem.
A restrição veio depois de o Ministério Público pedir à Prefeitura uma lista dos locais de culto estabelecidos na cidade, com as licenças, alvarás e AVCBs. Segundo o Executivo, parcela significativa das instituições religiosas não possui esses documentos.
A Câmara encaminhará a propositura ao prefeito.
