Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (9) projeto de lei do Poder Executivo que aumenta a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos de Valinhos de 11% para 14%. A medida atende à Emenda Constitucional 103/2019, promulgada pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Segundo mensagem encaminhada pelo prefeito aos vereadores, a alíquota de 14% incidirá sobre a base de contribuição dos servidores ativos. Já para os servidores inativos e pensionistas, a alíquota incidirá sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que exceda o limite máximo estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social.
A lei entrará em vigor a partir de 1º de julho, mas sua aplicação se dará apenas 90 dias após a publicação.
Em discurso na Câmara, o vereador Mayr (Pode) afirmou que os vereadores se reuniram com o presidente do Valiprev e com representantes dos Conselhos Administrativo e Fiscal do instituto para conversarem sobre o projeto, e todos foram unânimes ao dizer que a majoração da alíquota é obrigatória em razão da Reforma Previdência. “Se não houver esse realinhamento, certamente o Valiprev, no futuro, não terá condições de honrar seus pagamentos. Sei que não é fácil para o servidor, que tem o seu salário achatado e agora vai ter que contribuir mais (...) Vejo que esse reajuste é necessário e importante para o futuro do Valiprev”, concluiu.
O projeto segue agora para sanção do prefeito Orestes Previtale (DEM).
