Os vereadores rejeitaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (2) o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Orestes Previtale (DEM) que impedia a correção salarial dos servidores públicos de Valinhos. Anualmente, os vencimentos da categoria são corrigidos em 1º de maio, com base apenas na inflação acumulada nos últimos 12 meses. Mas, dessa vez, o Poder Executivo alegou falta de recursos para cumprir a obrigação, argumento que foi rebatido pelos vereadores, pelo sindicato dos servidores e por outros representantes do funcionalismo.
Antes da votação do projeto, ainda no período da tarde, o presidente do sindicato, Valteni Alves dos Santos, procurou os vereadores para discutir a proposta. Em conversa com a presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto (MDB), Santos afirmou que a reposição salarial, de 2,46%, já era para ter sido aplicada no mês passado, como normalmente é feito, e pediu apoio dos parlamentares.
No intervalo da sessão, os vereadores também conversaram com um grupo de servidores que reivindicou a correção salarial. Segundo eles, não se trata de aumento, mas sim de reposição. Os funcionários também alegaram que há anos a categoria sofre com perdas na renda, além da falta de condições de trabalho.
O vereador Mayr (Pode) explicou que o projeto não tem relação com a ajuda de R$ 15 milhões que Valinhos poderá receber do Governo Federal. “A lei federal diz que os estados e municípios afetados pela calamidade pública ficam impedidos de conceder qualquer tipo de aumento ou reajuste aos servidores até 31 de dezembro de 2020, com exceção daqueles entes que possuem determinação legal anterior à calamidade, prevendo reajuste. Esse é o caso de Valinhos (...) A derrubada do projeto não representará a perda de recursos para a cidade”.
O vereador Giba (PDT) discordou do argumento da falta de recursos para pagamento da correção, já que a Prefeitura vai economizar dinheiro com a exoneração de cargos comissionados (nomeados sem concurso público). “Dinheiro tem, não pode reclamar que não tem dinheiro. Vai economizar R$ 9 milhões com cargo de comissão e tem um custo até dezembro de R$ 3,8 milhões [com a correção]”, disse.
O vereador Franklin (PSDB) afirmou que os servidores públicos precisam ser valorizados. “Se alguém disser que aqui estamos dando aumento, é mentira. Nós estamos votando um projeto que nem deveria estar nesta Casa. Estamos em junho e o dissídio dos servidores era para ter sido dado em maio. Isso não é uma prerrogativa do prefeito, mas uma obrigação que ele não cumpriu”, concluiu.
