O vereador Edson Secafim (PTB) apresentou na sessão de terça (2) projeto de lei proibindo obrigar crianças pequenas a pularem ou passarem por baixo das catracas de ônibus municipais. Se o projeto for aprovado e virar lei, motoristas e cobradores serão obrigados a liberar a roleta.
Uma resolução de 2014 da Agência Nacional de Transportes Terrestres dá às crianças de até seis anos o direito de usar os ônibus gratuitamente, desde que viajem no colo e portem bilhete para fins de identificação.
Secafim alega que obrigar as crianças a rastejar por baixo da catraca fere a dignidade dos pequenos. “Não é aceitável constranger a criança à humilhação em qualquer circunstância, muito menos quando há meios de se garantir o seu direito de ir e vir”, escreve o vereador na mensagem que acompanha o projeto de lei. “Pular catraca ou passar por debaixo dela, muitas vezes acontece quando o veículo está em movimento, transferindo para a criança a responsabilidade de não se machucar”, acrescenta o parlamentar.
As comissões da Câmara analisam o projeto, que não tem data para ser votado.
