A Câmara recebeu na sessão de terça (2) projeto de lei do vereador César Rocha (DC) criando uma reserva financeira solidária para apoiar a Coordenadoria de Bem Estar Animal e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais em Valinhos. Com o fundo, cidadãos poderão doar recursos voluntariamente.
Se o projeto for aprovado e virar lei, o Fundo Municipal de Solidariedade Animal servirá para a Coordenadoria cuidar de animais abandonados, bem como de bichos de estimação dos munícipes e daqueles mantidos por ONGs. Também poderá financiar pesquisas, qualificação de profissionais e reparos em edifícios.
Os recursos viriam de dotações específicas do orçamento municipal, doações descontáveis no imposto de renda, multas por maus-tratos a animais e do Estado e União. O Conselho administraria o orçamento, com auxílio da Secretaria da Fazenda. Já a Coordenadoria executaria o trabalho.
Na mensagem que acompanha o projeto de lei, César argumenta que a Coordenadoria precisa de mais recursos: “A criação desta coordenadoria visou atender à crescente demanda por resgates, atendimento e tratamento veterinário de animais em situação de abandono em nosso Município (...). Sem suporte financeiro, obviamente a execução de sua finalidade, mesmo com boa vontade dos envolvidos, não tem como acontecer”.
As comissões da Câmara vão analisar o projeto, que ainda não tem data para ser votado.
