O vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) apresentou na sessão de terça, 26, projeto de lei regulamentando os food trucks em áreas privadas em Valinhos.
Atualmente não há lei específica para esses restaurantes motorizados, que vendem comida em terrenos particulares e públicos e não estão fixos a um só endereço.
Se o projeto de Popó for aprovado e virar lei, os trailers precisarão ter um alvará, com CNPJ registrado em Valinhos para vender comida em áreas privadas. Os proprietários dos food trucks também deverão ter residência na cidade.
Food trucks de outras cidades só poderiam funcionar em Valinhos durante eventos privados autorizados pela prefeitura - mesmo assim, não poderiam somar mais do que a metade do total de comerciantes.
Os food trucks que operarem em áreas privadas deverão ainda apresentar alvará sanitário e seguir normas municipais - entre elas, liberar 1,20m de área de passagem para pedestres ao redor dos assentos que oferecerem aos clientes. O prazo para se adequar às regras seria de 90 dias a partir da promulgação da lei.
Popó afirma que o projeto de lei beneficia os comerciantes do ramo. “Visa atender reivindicação dos empreendedores desta modalidade que, na situação atual, estão impedidos de ocupar áreas privadas, assim como propiciar uma nova fonte de arrecadação para o município”, escreveu o vereador na mensagem acompanhando a proposta.
As comissões da Câmara vão analisar o projeto, que não tem data definida para ser votado.
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