Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta terça-feira (28) moção de apelo ao governador João Dória, para que seja concedida autonomia aos municípios paulistas nas medidas de enfrentamento à pandemia de Coronavírus. O documento, assinado pelos vereadores Israel Scupenaro e Dalva Berto (ambos MDB), defende que cada cidade possui suas particularidades, estratégias e formas de lidar com a situação, dentro das normas de segurança.
Os parlamentares alegam na moção que, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, estados e municípios podem regulamentar medidas de isolamento social, utilização de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), fechamento e abertura de comércio, entre outras restrições.
“Em algumas cidades brasileiras, como nos estados do Mato Grosso e Santa Catarina, os prefeitos tiveram autonomia para tomar medidas, reabrindo os comércios com a regulamentação, restrições e cuidados necessários, no intuito de manter a sustentabilidade dos negócios e salvar a economia”, afirmam.
A moção foi encaminhada ao governador.
