Com base no Ato Regulamentar nº 2, de 9 de janeiro de 2008, editado pela Presidência do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e na Emenda Constitucional 45/04, o vereador Fabio Damasceno (PMDB), através de requerimento aprovado na terça-feira (04/10), questionou o prefeito Marcos José da Silva (PMDB) sobre as instalação de um Posto Avançado do Trabalho.
Segundo ele, a demanda de processos trabalhistas existente em Valinhos justifica a solicitação ao TRT que determina uma média mensal de 30 processos. De acordo com o informações obtidas junto ao site da OAB Valinhos foram ajuizadas no Forum de Valinhos no ano passado um volume de 485 ações, apresentando uma média mensal de 40 processos.
“OPosto Avançado funcionaria como um cartório da Justiça do Trabalho, com funcionários capacitados para fazer protocolo e dar andamento nos processos junto a Vara do Trabalho na cidade de Campinas, além da realização de audiências na cidade de Valinhos com a presença de um Juiz do Trabalho”, justifica.
Através do seu requerimento, Damasceno quer saber se há por parte da Prefeitura o interesse na instalação de um Posto Avançado do Trabalho na cidade e de que forma o Executivo poderia estar contribuindo para viabilizar essa instalação. O vereador ainda questiona se haveria possibilidade da Prefeitura contribuir com funcionários e espaço físico para o funcionamento deste posto.
Ainda de acordo com ele, a instalação desse tipo de unidade, além da autorização do Pleno Tribunal, depende de convênio com as Prefeituras interessadas, que se comprometem em ceder o imóvel onde será prestado o serviço e ceder funcionários. Já o Tribunal Regional do Trabalho, nesta parceria, forneceria o mobiliário, os equipamentos e os sistemas para o desenvolvimento dos trabalhos. “Ainstalação do Posto Avançado possibilitaria uma aproximação maior do Judiciário Trabalhista com o cidadão valinhense, que poderá ter em seu próprio município serviços desse importante órgão. Isso também significaria a diminuição dos custos financeiros e ganho de tempo para aqueles que têm de recorrer à Justiça Trabalhista em busca dos seus direitos”, destacou.
Segundo ele, a demanda de processos trabalhistas existente em Valinhos justifica a solicitação ao TRT que determina uma média mensal de 30 processos. De acordo com o informações obtidas junto ao site da OAB Valinhos foram ajuizadas no Forum de Valinhos no ano passado um volume de 485 ações, apresentando uma média mensal de 40 processos.
“OPosto Avançado funcionaria como um cartório da Justiça do Trabalho, com funcionários capacitados para fazer protocolo e dar andamento nos processos junto a Vara do Trabalho na cidade de Campinas, além da realização de audiências na cidade de Valinhos com a presença de um Juiz do Trabalho”, justifica.
Através do seu requerimento, Damasceno quer saber se há por parte da Prefeitura o interesse na instalação de um Posto Avançado do Trabalho na cidade e de que forma o Executivo poderia estar contribuindo para viabilizar essa instalação. O vereador ainda questiona se haveria possibilidade da Prefeitura contribuir com funcionários e espaço físico para o funcionamento deste posto.
Ainda de acordo com ele, a instalação desse tipo de unidade, além da autorização do Pleno Tribunal, depende de convênio com as Prefeituras interessadas, que se comprometem em ceder o imóvel onde será prestado o serviço e ceder funcionários. Já o Tribunal Regional do Trabalho, nesta parceria, forneceria o mobiliário, os equipamentos e os sistemas para o desenvolvimento dos trabalhos. “Ainstalação do Posto Avançado possibilitaria uma aproximação maior do Judiciário Trabalhista com o cidadão valinhense, que poderá ter em seu próprio município serviços desse importante órgão. Isso também significaria a diminuição dos custos financeiros e ganho de tempo para aqueles que têm de recorrer à Justiça Trabalhista em busca dos seus direitos”, destacou.
