Os vereadores aprovaram por unanimidade em sessão extraordinária nesta sexta-feira (24) um substitutivo ao projeto de lei que prevê a prorrogação dos prazos para recolhimento de tributos como IPTU, ISSQN e Taxa de Licença, ampliando o prazo inicialmente proposto de 60 para 90 dias. O projeto original é de autoria da presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto (MDB), e dos vereadores Mayr (Pode), Israel Scupenaro (MDB), Kiko Beloni (Pode) e Mônica Morandi (MDB), mas o substitutivo foi assinado por todos.
O objetivo é contribuir com a redução temporária dos custos fixos dos pequenos e médios comerciantes que estão com as lojas fechadas, evitar as demissões e, também, ajudar as pessoas que tiveram redução dos ganhos mensais com a pandemia.
O projeto diz que a prorrogação destina-se às obrigações que ocorreriam nos meses de maio, junho e julho de 2020, devendo o cumprimento ser realizado, respectivamente, em conjunto com os meses de agosto, setembro e outubro de 2020. Os valores também poderão ser parcelados em até seis vezes, mediante requerimento do contribuinte.
“Temos que ter a sensibilidade que o momento exige, compreender que o fechamento do comércio há quase 1 mês vem causando prejuízos incalculáveis aos pequenos e médios comerciantes e aos trabalhadores que estão sem salário ou tiveram redução substancial de seus ganhos”, afirmou a presidente Dalva Berto.
O vereador Mayr explicou que o projeto visa dar um fôlego aos contribuintes, mas recomendou que quem puder, que continue pagando o tributo no prazo.
“Peço que as pessoas, as empresas que tiverem condições, que continuem pagando. A Prefeitura não é do prefeito, ela é do povo. Para que ela possa prestar serviços, precisa continuar recebendo”, afirmou. O vereador acrescentou ainda que a medida pode evitar demissões. “Nós sabemos que algumas empresas, deixando de pagar no momento esses tributos, poderão segurar o emprego dos trabalhadores, ajudando as famílias valinhenses”, concluiu.
O vereador Alécio Cau (PDT) destacou a importância do projeto.
“Além do pequeno comerciante, do empresário, que está com sua renda comprometida, nós temos a população também. Muitas pessoas que trabalham fazendo bicos ou perderam o emprego ainda têm que arcar com os impostos normalmente. É necessário que a prefeitura faça esse esforço, prorrogando esses vencimentos para dar um fôlego. A gente sabe que não resolve o problema, mas pelo menos ajuda um pouco”, discursou.
TV Câmara
Durante a sessão também foi aprovado o projeto de resolução que autoriza a cessão da estrutura da TV Câmara para que a Secretaria da Educação grave e disponibilize conteúdos no período de suspensão das atividades escolares. O projeto é de autoria da Mesa Diretora, que acatou sugestão do vereador Alécio Cau.
