Quatro projetos estão na pauta da sessão extraordinária convocada para esta sexta-feira (24), às 11h. Atendendo a recomendações das autoridades de saúde, o acesso do público no plenário não será permitido para evitar aglomeração. Serão liberadas apenas a entrada dos vereadores, um assessor de cada parlamentar, profissionais da imprensa e servidores. A transmissão ao vivo acontece na TV Câmara, pelo canal 9 da Vivo, pelo Facebook e pelo Youtube.
Entre as matérias em discussão está o projeto de lei que prevê a prorrogação dos prazos para recolhimento dos tributos como IPTU, ISSQN e Taxa de Licença em 60 dias. O objetivo é contribuir com a redução temporária dos custos fixos dos pequenos e médios comerciantes que estão com as lojas fechadas, evitar as demissões e, também, ajudar as pessoas que tiveram redução dos ganhos mensais com a pandemia. O projeto é assinado pela presidente Dalva Berto (MDB) e pelos vereadores Mayr (Pode), Israel Scupenaro (MDB), Kiko Beloni (Pode) e Mônica Morandi (MDB).
Também está na pauta o projeto dos vereadores Mayr e Kiko Beloni que obriga os estabelecimentos de comércio e de serviços essenciais autorizados a funcionar durante a quarentena a adotarem medidas preventivas e restritivas para a continuidade de suas atividades. De acordo com o texto, entre as medidas, os estabelecimentos deverão fornecer máscaras aos funcionários que atendem ao cliente, fazer a marcação de solo nas filas para que as pessoas mantenham distanciamento de no mínimo 2 metros, limitar a entrada de clientes para que não haja aglomeração e impedir a entrada de clientes que não estejam usando máscara de proteção.
Outro projeto da pauta é o de autoria do vereador Alécio Cau (PDT), que autoriza a cessão da estrutura da TV Câmara para que a Secretaria da Educação grave e disponibilize conteúdos no período de suspensão das atividades escolares.
Deve ser votado ainda o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, que suprime o recesso parlamentar do mês de julho para que possam ocorrer sessões ordinárias e para que as comissões possam desenvolver seus trabalhos. A medida, segundo o projeto, visa evitar mais uma interrupção nas atividades legislativas no meio do ano.
Todos os projetos ainda dependem de pareceres antes de entrarem em votação. As matérias na íntegra podem ser consultadas no www.camaravalinhos.sp.gov.br (link Ordem do Dia).
Volta das sessões ordinárias
A partir da próxima terça-feira (28), as sessões ordinárias voltam a ocorrer na Câmara, observadas medidas preventivas de segurança, como a limitação no número de servidores no plenário e a possibilidade de participação dos vereadores direto do gabinete. Com a retomada das sessões, os requerimentos com pedidos de informações à Prefeitura também voltam a ser encaminhados, bem como o trabalho das comissões permanentes e das CPIs.
