A presidente da Câmara de Valinhos, Dalva Berto (MDB), e os vereadores Mayr (Pode), Israel Scupenaro (MDB), Kiko Beloni (Pode) e Mônica Morandi (MDB) protocolaram na tarde desta sexta-feira (17) projeto de lei que prevê a prorrogação dos prazos para recolhimento dos tributos como IPTU, ISSQN e Taxa de Licença em 60 dias. O objetivo é contribuir com a redução temporária dos custos fixos dos pequenos e médios comerciantes que estão com as lojas fechadas, evitar as demissões e, também, ajudar as pessoas que tiveram redução dos ganhos mensais com a pandemia.
“Temos que ter a sensibilidade que o momento exige, compreender que o fechamento do comércio há quase 1 mês vem causando prejuízos incalculáveis aos pequenos e médios comerciantes e aos trabalhadores que estão sem salário ou tiveram redução substancial de seus ganhos”, afirmou a Presidente Dalva Berto.
O vereador Mayr defende que a ação não se configura como renúncia de receita. “Não é renúncia, tampouco irá prejudicar a arrecadação da Prefeitura. Se mantiver como está, a inadimplência vai aumentar. O que propomos é, exatamente, dar um fôlego neste momento, para que o comércio não venha a falir e mais empregos não sejam perdidos”, complementou o vereador.
O projeto prevê que os tributos com vencimento em maio e junho sejam pagos junto com os meses de julho e agosto ou, se o cidadão preferir, possa solicitar o pagamento em até 6 parcelas.
“É um momento delicado. Hoje pela manhã, inclusive, estivemos com a presidente Dalva Berto na Prefeitura para novamente solicitar ao prefeito que pudesse reavaliar a abertura gradual do comércio, com as normas de higiene e segurança, claro, mas que pudesse reabrir de forma a evitar um colapso na economia da cidade”, complementou o vereador Israel Scupenaro.
O vereador Kiko Beloni lembra que o projeto também prevê a suspensão de quaisquer outros parcelamentos ativos já concedidos pela Prefeitura, devendo ser retomados os pagamentos a partir de julho. “É uma forma que encontramos de amenizar os prejuízos causados por esta grave pandemia que nos atingiu. Sabemos da gravidade do momento, do foco total na vida, mas a economia é tão importante quanto, sobretudo para aqueles que trabalham dia a dia para o sustento da família”, afirma o vereador.
A vereadora Mônica Morandi complementa que o projeto também possibilita ao cidadão que tem dívida com a Prefeitura a somar os valores a esses meses que serão prorrogados e, assim, efetivar o parcelamento em até 6 vezes do valor total. “Estamos juntos neste momento delicado que vivemos, e a Câmara Municipal, ao representar os 129 mil cidadãos valinhenses, tem a responsabilidade de ouvir, planejar e agir para o bem de todos”, complementou.
O projeto deve ser votado na semana que vem em sessão extraordinária a ser marcada.
