A Câmara aprovou na terça, 17, moção apelando ao governador João Doria (PSDB) para manter o sistema de urnas para recolher notas fiscais em lojas e supermercados. O governo pretende aposentar o modelo até o final de 2020.
No sistema atual, o consumidor deposita nas urnas as notas sem CPF para doar a entidades parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No novo modelo, deverá acessar o site ou aplicativo para doar os recursos pela internet. A medida foi estabelecida em 2017, mas o governador já emitiu dois decretos postergando a mudança sistema.
A moção da Câmara é de autoria da presidente da casa, a vereadora Dalva Berto (MDB). Dalva recebeu um ofício do Fórum das Entidades Assistenciais de Valinhos (Feav) se posicionando contra a medida do governo estadual.
Segundo o Feav, os consumidores não aderem ao aplicativo e as organizações sociais de Valinhos já sentiram a diferença.
“Nossa luta está sendo em vão”, escreveu no ofício o presidente do fórum, Fernando D’Ávila. “Apesar de investimentos em divulgação para convencimento dos consumidores, o resultado é irrelevante e muito preocupante”.
