O projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município que permite aos vereadores de Valinhos apresentarem emendas impositivas no Orçamento Municipal está na pauta da sessão desta terça-feira (11). Na semana passada, a votação da proposta foi adiada para que houvesse mais tempo de discussão.
O projeto da emenda impositiva é assinado por 12 vereadores: Mauro Penido (Cidadania), Alécio Cau (PDT), Dalva Berto (MDB), Edson Secafim (Progressistas), Franklin (PSDB), Giba (MDB), Israel Scupenaro (MDB), Kiko Beloni (PSB), Mayr (PV), Mônica Morandi (PDT), Roberson Costalonga “Salame” (MDB) e Veiga (DEM). Com a proposta, cada vereador teria direito a indicar valores no orçamento para serem aplicados em diferentes áreas, como saúde e educação. De acordo com o projeto, 1,2% das receitas correntes líquidas do município seria reservada para as emendas parlamentares.
Outro projeto que está na pauta é o de autoria do vereador César Rocha (Rede) que autoriza os estabelecimentos comerciais que produzem, preparam, processam ou fracionam alimentos a colocarem os produtos à disposição para doação a entidades públicas ou privadas de assistência social. A lei autoriza a prática para as cozinhas industriais e buffets, restaurantes, bares, padarias, supermercados, açougues e demais estabelecimentos semelhantes.
Também deve ser votado na sessão o projeto de lei da vereadora Dalva Berto (MDB), que estabelece o dia 13 de março como Dia Municipal de Conscientização da Endometriose, doença que atinge 10% das mulheres em idade reprodutiva. Se o projeto for aprovado e virar lei, as redes públicas de saúde e educação poderão se envolver com universidades, associações e conselhos profissionais para promoverem atividades relacionadas ao tema.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo Facebook e pelo Youtube.
