A discussão e votação do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que permite aos vereadores de Valinhos apresentarem emendas impositivas no Orçamento Municipal foram transferidas para a próxima sessão ordinária, no dia 11. A decisão foi tomada para que haja mais tempo para os parlamentares discutirem a proposta.
O projeto da emenda impositiva é assinado por 12 vereadores: Mauro Penido (Cidadania), Alécio Cau (PDT), Dalva Berto (MDB), Edson Secafim (Progressistas), Franklin (PSDB), Giba (MDB), Israel Scupenaro (MDB), Kiko Beloni (PSB), Mayr (PV), Mônica Morandi (PDT), Roberson Costalonga “Salame” (MDB) e Veiga (DEM). Com a proposta, cada vereador teria direito a indicar valores no orçamento para serem aplicados em diferentes áreas, como saúde e educação. De acordo com o projeto, 1,2% das receitas correntes líquidas do município seria reservada para as emendas parlamentares.
Aprovados
Durante a sessão, os vereadores aprovaram 15 proposituras, entre projetos de lei, moções e requerimentos. Entre os projetos está o de autoria do Poder Executivo, que autoriza a alienação e transferência de um veículo para o Grupo Rosa e Amor, adquirido por meio de convênio entre o município e o Ministério da Cidadania. A entidade sem fins lucrativos presta assistência a pessoas com câncer e desenvolve ações de caráter permanente, continuado e gratuito aos usuários e suas famílias.
Também foi aprovado o projeto de lei que denomina “Darci Rossi” o Plenário Multiuso da Câmara Municipal. O texto foi assinado por todos os vereadores. Darci Rossi foi um compositor nascido em Guaxupé (MG), mas que viveu em Valinhos, onde também recebeu título de Cidadão Honorário. Darci compôs clássicos sertanejos gravados por duplas como Chitãozinho e Xororó, João Mineiro e Marciano, entre outros. A família do compositor acompanhou a votação do projeto.
Outro item votado foi o projeto de decreto legislativo, apresentado pelo vereador Franklin (PSDB), que cria na Câmara um fórum de debates sobre esportes, cultura e turismo. A proposta pretende contribuir e criar políticas públicas para os setores com debates e reflexões sobre os temas.
