O projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município que permite aos vereadores de Valinhos apresentarem emendas impositivas no Orçamento Municipal é o primeiro item da pauta da sessão da próxima terça-feira (4). Após o recesso parlamentar, a Câmara volta a realizar as sessões ordinárias todas as terças-feiras, às 18h30, com transmissão ao vivo pela TV Câmara e pelas redes sociais do Legislativo.
O projeto da emenda impositiva é assinado por 12 vereadores: Mauro Penido (Cidadania), Alécio Cau (PDT), Dalva Berto (MDB), Edson Secafim (Progressistas), Franklin (PSDB), Giba (MDB), Israel Scupenaro (MDB), Kiko Beloni (PSB), Mayr (PV), Mônica Morandi (PDT), Roberson Costalonga “Salame” (MDB) e Veiga (DEM). Com a proposta, cada vereador teria direito a indicar valores no orçamento para serem aplicados em diferentes áreas, como saúde e educação. De acordo com o projeto, 1,2% das receitas correntes líquidas do município seria reservada para as emendas parlamentares.
Na pauta da sessão também está o projeto de lei da vereadora Dalva Berto, que estabelece o dia 13 de março como Dia Municipal de Conscientização da Endometriose, doença que atinge 10% das mulheres em idade reprodutiva. Se o projeto for aprovado e virar lei, as redes públicas de saúde e educação poderão se envolver com universidades, associações e conselhos profissionais para promoverem atividades relacionadas ao tema.
Deve ser votado ainda o projeto do vereador Kiko Beloni (PSB), que institui a “Virada Feminina” no Calendário Oficial do Município. O objetivo é conscientizar sobre a importância do papel da mulher e promover a equidade entre homens e mulheres. De acordo com o projeto de lei, a virada terá debates, palestras, seminários, painéis, workshops e oficinas.
Outro projeto que deve ser votado é o que cria um fórum de debates sobre esportes, cultura e turismo. A proposta, apresentada pelo vereador Franklin (PSDB), pretende contribuir e criar políticas públicas para os setores com debates e reflexões sobre os temas.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no www.camaravalinhos.sp.gov.br (link Ordem do Dia).
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo Facebook e pelo Youtube.
Recesso Parlamentar
Mesmo sem as sessões semanais, os vereadores continuaram atendendo o público nos gabinetes, fazendo visitas nos bairros e discutindo assuntos de interesse da população durante o recesso parlamentar. Até a tarde desta quinta-feira (30), 261 proposituras haviam sido protocoladas no Legislativo entre projetos, requerimentos, moções e indicações.
