Duas associações de Valinhos poderão ser reconhecidas como de utilidade pública caso o prefeito Orestes Previtale (DEM) sancione dois projetos de lei aprovados na sessão desta terça-feira (10): a Associação de Guias e Monitores de Turismo “Amigos do Vali” e a Associação Esporte Clube Castelo.
O reconhecimento para a associação Amigos do Vali foi assinado por todos os vereadores. Fundada em 2017, a associação promove e apoia passeios turísticos na cidade – entre eles as visitas às propriedades rurais durante a Festa do Figo.
Já o reconhecimento para o Esporte Clube Castelo foi assinado pelo vereador Aguiar (PSDB). O vereador destaca que a associação sempre desenvolveu trabalho social junto à comunidade, mantendo categorias de base no futebol de campo e salão.
Se os projetos virarem lei no município, as associações poderão solicitar benefícios como isenção de taxas e ter maior facilidade para obter verbas públicas.
Importunação Sexual
Durante a sessão também foi aprovado por unanimidade o projeto de lei da vereadora Dalva Berto (MDB), que obriga bares, restaurantes, danceterias e estabelecimentos semelhantes a terem cartazes alertando os clientes sobre o crime de importunação sexual.
A proposta estabelece que os cartazes contenham o seguinte texto, retirado do Código Penal: “Importunação sexual Art. 215-4. Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro: Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave”.
Segundo o projeto, os estabelecimentos devem mostrar os pôsteres na entrada, em locais visíveis e com texto legível.
