Foi aprovado na sessão desta terça-feira (10) projeto de lei do vereador Mauro Penido (Cidadania), que pretende fechar o cerco contra as motocicletas que circulam com ruído fora das normas permitidas pelo CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente. O texto foi aprovado com duas emendas.
O projeto original punia com multa os motociclistas cujos veículos apresentassem excesso de ruído ou escapamentos modificados ou estragados. A penalidade podia chegar a R$3.473,20 em caso de reincidência. No entanto, uma emenda apresentada pelos vereadores Israel Scupenaro (MDB), André Amaral (PSDB), Kiko Beloni (PSB) e pelo próprio autor do projeto, Mauro Penido, retirou do projeto o trecho que se referia aos escapamentos modificados ou com avarias, mantendo a punição apenas para os casos em que houver excesso de ruído.
Uma outra emenda, apresentada pelo vereador Scupenaro, também reduziu o valor da multa inicialmente proposto. Agora, se o projeto virar lei, o motociclista deverá ser advertido em um primeiro momento e só em caso de reincidência deverá ser multado. A multa, nesse caso, seria de 3 Unidades Fiscais do Município, o que equivale a R$ 520,98.
Em discurso na tribuna, Israel Scupenaro disse que votou favorável ao projeto somente porque as emendas foram aprovadas. “Nós temos sim que fazer leis, mas elas têm que ser educativas. Vamos fazer leis que não penalizem o cidadão, que ajudam aqueles que precisam (...) Se essas emendas não tivessem sido aprovadas, eu votaria contra o projeto”, reforçou.
O vereador Mauro Penido afirmou que respeita os motociclistas, mas que também é preciso olhar para outras pessoas que se incomodam com o barulho excessivo de escapamentos. “Nós vamos respeitar as pessoas, principalmente as pessoas doentes, que não aguentam o barulho (...) A lei é municipal e não tem como o prefeito vetar porque ela está seguindo as normas”, disse.
O vereador Vagner Alves (PSDB) disse que é preciso olhar por todos. “O direito é de todos: dos motociclistas, dos motoboys e também de um público, como os autistas. Crianças com autismo ficam muito assustadas (...) Ninguém está tentando tirar os direitos”, discursou.
Os vereadores Edson Secafim (Progressistas), Kiko Beloni (PSB), Aguiar (PSDB) e Henrique Conti (PV) votaram contra o projeto. Para Secafim, o barulho de escapamento incomoda, mas também é uma segurança para os motociclistas. “Não concordo com o projeto (...) Não é de responsabilidade do município [legislar sobre isso]. O barulho ajuda a identificar uma moto que está se aproximando de um carro. Dependendo da posição que você para o seu carro em uma esquina e observa o trânsito para atravessar uma rua, uma motocicleta se esconde atrás do seu espelho retrovisor”.
“Esse projeto não é do âmbito municipal. Não tem como você andar com a moto em Valinhos com uma lei, em Vinhedo outra, em Campinas outra. Não existe! Se passar aqui vai ser vetado”, completou o vereador Aguiar.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (DEM).
