Os vereadores votarão na sessão desta terça-feira (10) projeto de lei que estabelece multa para motociclistas cujos veículos apresentarem excesso de ruído ou escapamentos modificados ou estragados. A penalidade pode chegar a R$3.473,20 em caso de reincidência, o que equivale a 20 unidades fiscais do município de Valinhos. Na semana passada, a proposta já foi aprovada em primeira discussão.
A ideia é coibir a poluição sonora. “Observa-se em muitos locais a prática de se furar o escapamento das motocicletas ou retirar o dispositivo silenciador instalado de fábrica, para produzir ruídos que causam transtornos à população e agridem ouvidos, inclusive de animais”, afirma o vereador Mauro Penido (Cidadania), autor do projeto de lei.
Também está na pauta da sessão o projeto de lei apresentado pela vereadora Dalva Berto (MDB), que obriga bares, restaurantes, danceterias e estabelecimentos semelhantes a terem cartazes alertando os clientes sobre o crime de importunação sexual.
A proposta estabelece que os cartazes contenham o seguinte texto, retirado do Código Penal: “Importunação sexual Art. 215-4. Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro: Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave”.
Outro item na pauta da sessão é o projeto de lei do vereador Henrique Conti (PV), que obriga as equipes de saúde a registrarem indícios de violência doméstica nos prontuários de atendimento das pacientes.
Se a proposta for aprovada e virar lei, os hospitais seriam obrigados a enviar um boletim com os prontuários à autoridade competente. Os informativos deverão detalhar o número de casos atendidos e o tipo de violência registrada - física, sexual ou doméstica.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo Facebook e pelo Youtube.
