Os vereadores devem discutir e votar na sessão desta terça-feira (3) o orçamento municipal de 2020, que estima a receita e fixa as despesas de Valinhos em R$ 653,96 milhões. O valor geral do orçamento é 5,82% maior em relação ao valor projetado para este ano. Até o momento, duas emendas foram protocoladas ao projeto.
Em uma das emendas, assinada por todos os vereadores, é feita uma adequação nas despesas com saúde relativas à contratualização dos serviços prestados pelo hospital Santa Casa. Em outra, assinada pelo vereador Mayr (PV), é acrescentado o valor de R$ 10 mil no orçamento do Conselho Tutelar, para manutenção da unidade e capacitação de profissionais. Ambas as emendas deverão passar por votação do plenário.
Também está prevista a votação nesta terça-feira do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, que permite aos parlamentares apresentarem emendas impositivas no Orçamento Municipal. Com a proposta, cada vereador teria direito a indicar valores no orçamento para serem aplicados em diferentes áreas, como saúde e educação.
De acordo com o projeto, 1,2% da receita líquida do município, realizada no ano anterior, seria reservada para as emendas parlamentares. O projeto, apresentado por 12 parlamentares, diz que metade do valor aprovado individualmente para cada vereador seria, obrigatoriamente, destinada a ações e serviços públicos de saúde.
Outro projeto na pauta é o que proíbe empresas envolvidas com corrupção de receberem incentivos fiscais no município. A proibição valeria para empresas – ou seus sócios – já condenadas pela justiça e sem possibilidade de recorrer em instância superior. Entre os crimes passíveis de punição estão corrupção de qualquer espécie, lavagem de dinheiro ou envolvimento com ato de improbidade administrativa. O projeto é de autoria do vereador Henrique Conti (PV).
A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo Facebook e pelo Youtube.
