A vereadora e presidente da Câmara, Dalva Berto (MDB), apresentou projeto de lei obrigando lojas de animais a fixarem cartazes advertindo contra o crime de maus-tratos aos bichos e sugerindo que os clientes denunciem a infração.
Segundo o texto, apresentado na terça (19),a placa deve ter pelo menos 50 cm x 40 cm e conter o seguinte texto: “É CRIME praticar ato de abuso, abandono, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Pena – detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa (art. 32 da Lei Federal nº 9.605/98)” DENUNCIE - Delegacia Eletrônica de Proteção Animal - DEPA - http://www.ssp.sp.gov.br/depa.
Se a proposta virar lei, será obrigatório fixar os cartazes nos seguintes comércios: petshops, clínicas veterinárias, hotéis para bichos, locais de banho, tosa e afins, além de estabelecimentos que comercializem alimentos, medicamentos e insumos animais.
Na mensagem que acompanha o projeto, Dalva destaca a necessidade de informar as regras ao público. “Diariamente recebemos e nos deparamos com notícias de maus-tratos a animais. Entretanto, há legislação vigente que protege os mesmos e pune quem os maltrata”, afirma a vereadora.
As comissões da Câmara vão analisar o projeto, que ainda não tem data para ser votado.
