A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou na sessão desta terça-feira (12) projeto de lei proibindo estabelecimentos comerciais de venderem o agrotóxico conhecido como chumbinho. O objetivo, segundo a parlamentar, é preservar a saúde das pessoas e dos animais em Valinhos.
Se a proposta for aprovada na Câmara e virar lei, estabelecimentos que venderem o produto poderão ser condenados a pagar multa de R$ 5.209,80. Em caso de reincidência, o comércio poderá ser fechado e a multa chegaria a R$10.419,60 (60 Unidades Fiscais do Município de Valinhos).
A proposta de lei também obriga lojas agropecuárias, casas de rações e comércios similares a mostrarem cartazes informando sobre a proibição.
Na mensagem que acompanha o projeto de lei, Morandi argumenta que o chumbinho causa problemas não só para animais. “É responsável também por enorme número de mortes porintoxicação em humanos,normalmente ocorrendo de forma acidental, atingindo muitas crianças”.
Substância ilegal
O comércio de chumbinho é ilegal no Brasil. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a intoxicação com a substância causa sintomas como náusea, vômito, dor abdominal, tremores e taquicardia. Em caso de envenenamento, a agência recomenda ligar para o Disque-Intoxicação (0800-722-6001). A ligação é gratuita em todo o Brasil e coloca a pessoa em contato com um profissional de saúde especializado.
