Dos três vetos do prefeito Orestes Previtale (PSB) a projetos de lei aprovados na Câmara, um foi mantido pelos vereadores e dois foram rejeitados na sessão desta terça-feira (12).
O veto total ao projeto do vereador Henrique Conti (PV), que pretendia obrigar os postos de combustíveis de Valinhos a trocarem as mangueiras de abastecimento comuns por mangueiras transparentes, foi mantido com sete votos contrários, e agora deverá ser arquivado. Segundo o Poder Executivo, a proposta foi vetada por ferir a livre iniciativa econômica e por alterar atribuições da Secretaria da Fazenda, o que torna o projeto inconstitucional.
Já o veto total ao projeto do vereador Giba (MDB), que obriga as escolas de Valinhos a realizarem treinamentos e simulações de evacuação em caso de incêndio, foi rejeitado com 10 votos favoráveis e a lei deverá ser promulgada. O projeto diz que os administradores das escolas serão obrigados a garantir que alunos, professores e funcionários participem dos exercícios até o fim de abril de cada ano. Escolas particulares que descumprirem a regra podem ser punidas com multa de R$ R$ 1.736,60 – o que corresponde a 10 unidades fiscais do município de Valinhos. No caso das escolas públicas, os agentes responsáveis podem ser indiciados por crime de responsabilidade.
Também foi rejeitado com 10 votos favoráveis o veto ao projeto de lei do vereador Veiga (DEM), que reduz em 80% a taxa cobrada pela Prefeitura das entidades assistenciais para aprovar plantas de edificação ou regularização de construção. Com a decisão do plenário, a lei também deverá ser promulgada.
Projeto
Durante a sessão, foi aprovado o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo, que solicita autorização dos vereadores para fazer abertura de crédito adicional suplementar no orçamento até o valor de R$ 1 milhão. Segundo informações recebidas pelos parlamentares, parte do valor será destinada para pagamento ao hospital Santa Casa.
