Os vereadores Mayr (PV) e Roberson Costalonga "Salame" (MDB) apresentaram na sessão de terça (5) projeto de lei estendendo em seis meses o prazo máximo para os valinhenses requererem na prefeitura a regularização de imóveis clandestinos ou irregulares.
Se o projeto for aprovado e virar lei, a data limite passaria de 31 de dezembro de 2019 para 30 de junho de 2020.
Na mensagem que acompanha o projeto, os vereadores argumentam que o prazo não é suficiente. “Ainda há um grande número de requerimentos a serem feitos, porém o tempo é exíguo para reunir toda a documentação que deve acompanhar o requerimento”, escrevem os parlamentares.
O projeto será analisado pelas comissões da Câmara e ainda não tem data definido para ser votado.
