Está na pauta da sessão desta terça-feira (5) projeto de lei do vereador Israel Scupenaro (MDB) que obriga shoppings e supermercados a fornecerem carrinhos motorizados para pessoas com deficiência, gestantes, idosos e pessoas com mobilidade reduzida em geral. Caso o projeto seja aprovado e vire lei, caberá ao Poder Executivo estabelecer as normas para colocar a legislação em prática.
Também está na pauta da sessão o projeto de lei do vereador Mayr (PV), que permite o embarque e desembarque de passageiros idosos, mulheres gestantes, pessoas com criança de colo e pessoas com deficiência fora do ponto de ônibus, em qualquer horário, em Valinhos. Segundo o vereador, é preciso buscar o local mais acessível para essas pessoas terem acesso ou saírem do transporte coletivo.
Outro item que está na pauta, mas que ainda depende do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, é o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, que reduz o número de parlamentares em Valinhos de 17 para 15. O texto é assinado pelos vereadores Giba (MDB), Rodrigo Toloi (DEM), Alécio Cau (PDT), Franklin (PSDB), Edson Secafim (Progressistas), Mayr (PV), Henrique Conti (PV), Kiko Beloni (PSB), Mauro Penido (PPS), Mônica Morandi (PDT) e César Rocha (Rede).
A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo Facebook e pelo Youtube.
