Está na pauta da sessão desta terça-feira (29) o projeto de lei de autoria do vereador Mayr (PV), que permite o embarque e desembarque de passageiros idosos, mulheres gestantes, pessoas com criança de colo e pessoas com deficiência fora do ponto de ônibus, em qualquer horário, em Valinhos. Atualmente, lei municipal em vigor já prevê essa possibilidade para todas as mulheres, mas apenas após as 22h. Segundo ele, é preciso buscar o local mais acessível para essas pessoas terem acesso ou saírem do transporte coletivo.
De acordo com o projeto, caso seja impossível parar o ônibus no local indicado pelo passageiro, o motorista deverá buscar o local mais próximo. No caso de mulheres em geral, o embarque e desembarque fora do ponto continuam garantidos somente após as 22h.
Também está na pauta da sessão o projeto de lei do vereador Israel Scupenaro (MDB), que obriga shoppings e supermercados a fornecerem carrinhos motorizados para pessoas com deficiência, gestantes, pessoas com mobilidade reduzida e idosos.
Outro item que deve ser votado é o projeto de lei do Poder Executivo, que faz uma alteração na lei que incentiva a produção e comercialização de cervejas artesanais em Valinhos, como forma de fomentar o turismo. De acordo com a mensagem que acompanha o projeto, a alteração é necessária para adequar o texto e possibilitar melhor aplicação da lei.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo Facebook e pelo Youtube.