O vereador César Rocha (Rede) apresentou projeto de lei permitindo transportar animais domésticos de pequeno porte no transporte coletivo municipal de Valinhos.
O projeto de lei estabelece regras para o transporte. Os bichos só poderiam viajar dentro de contêineres de fibra de vidro ou outro material resistente, como plástico. A permissão não valeria para animais ferozes, peçonhentos ou com doenças que possam causar desconforto aos passageiros.
Animais com cirurgia marcada teriam permissão para viajar em todos os horários, mas todos os outros só poderiam ser transportados em períodos de menor movimento – a proposta de lei considera períodos de pico as horas entre 6h e 10h e entre 16h e 19h.
O projeto ainda estabelece que o transporte dos pets não pode alterar o funcionamento da linha e que o condutor não terá responsabilidade pelo bem estar deles.
“Muitas vezes os usuários do serviço de transporte público deixam de levar seus animais para castrar ou ter atendimento veterinário devido à dificuldade de locomoção”, afirma César na mensagem que acompanha o projeto de lei. “Esses animais são companheiros e protetores de seus donos”, completa.
O projeto será avaliado pelas comissões da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
