Os vetos do Poder Executivo a projetos de lei aprovados na Câmara voltam à pauta da sessão nesta terça-feira (15). A discussão das matérias estava prevista para acontecer na semana passada, mas por falta de tempo regimental a análise foi adiada.
Entre os projetos vetados está o da vereadora Mônica Morandi (PDT), que institui em Valinhos a Lei de Responsabilidade Educacional. Também deve ser votado o veto ao projeto do vereador Henrique Conti (PV), que obriga a reciclagem de resíduos sólidos orgânicos; e o veto ao projeto do vereador Mayr (PV), que prevê a publicação da ficha de manutenção dos veículos oficiais do município no site da Prefeitura.
Durante a votação dos vetos, os vereadores decidirão se mantêm os vetos e arquivam os projetos, ou se os rejeitam, o que acarretaria a publicação da leis.
Além dos vetos, há projetos de lei na pauta, como o que obriga a fixação de cartazes em hospitais, postos de saúde e delegacias de Valinhos para divulgar a obrigatoriedade do atendimento emergencial, integral e multidisciplinar às vítimas de violência doméstica. O projeto é assinado pelo vereador Giba (MDB).
Deve ser discutido ainda o projeto de lei do vereador Israel Scupenaro (MDB), que obriga shoppings e supermercados a fornecerem carrinhos motorizados para pessoas com deficiência, gestantes, pessoas com mobilidade reduzida e idosos.
Segunda discussão
Em segunda discussão, os vereadores votarão o projeto do vereador Giba (MDB), que dá prazo de 10 dias para que a Prefeitura e o Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos consertem calçadas e tapem buraco no asfalto após a realização de obras. Na primeira votação, o projeto teve voto contrário do vereador Aguiar (PSDB).
A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo Facebook e pelo Youtube.
