Vereadores recebem orçamento municipal para 2020

Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (1º) o projeto de lei do Poder Executivo que estabelece o orçamento municipal de Valinhos para 2020. A peça orçamentária estima a receita e fixa as despesas em R$ 653,96 milhões, sendo R$ 526 milhões na Administração Direta, R$ 68,2 milhões no DAEV e R$ 59,76 milhões no Valiprev. O valor geral é 5,82% maior em relação ao valor projetado para 2019. O projeto ainda depende de pareceres das comissões internas da Câmara antes de ir à votação.

A maior parte do orçamento da Administração Direta é destinada para as áreas da Educação (R$ 142,9 milhões) e Saúde (121 milhões), o que correspondem a 27,18% e 23% da despesa fixada, respectivamente. Ambos os valores estão acima do que é obrigatório pela Constituição Federal, de 25% para a Educação e 15% para a Saúde.

Para o Urbanismo, a previsão é destinar R$ 57 milhões; para a Assistência Social, R$ 17,2 milhões, para a Segurança Pública, R$ 17,1 milhões; para Desporto e Lazer, R$ 7,5 milhões e para a Cultura,  R$ 4,5 milhões.

Na mensagem que acompanha o orçamento, o Poder Executivo alega que entende que a receita prevista é insuficiente para atender às demandas e, por isso, medidas de contenção de despesas e incremento na eficácia arrecadatória, bem como a busca de recursos em outras esferas de governo e parcerias com o setor privado, serão prioridade.

Além da arrecadação por meio de impostos municipais, a Prefeitura também conta com transferências financeiras que são feitas pelo Estado e pela União. Do Estado são esperados R$ 120 milhões só de ICMS. Já da União, a expectativa é de um repasse de R$ 54,2 milhões referente às parcelas do Fundo de Participação dos Municípios.

A despesa, segundo o Executivo, foi fixada dentro dos limites que permitem a manutenção do equilíbrio orçamentário, levando-se em consideração os encargos inadiáveis, ou seja, pessoal, encargos sociais, assistência médico-hospitalar aos funcionários e servidores, dívida consolidada, requisitórios judiciais e outros compromissos obrigatórios.

Na composição das despesas previstas para 2020, 89,4% são despesas correntes, destinadas à manutenção de serviços existentes, como pessoal, material de consumo e contratos continuados.

Em breve deverá ser marcada audiência pública na Câmara para apresentação e discussão do projeto.