Os vereadores devem discutir na sessão desta terça-feira (1º) projeto de lei apresentado pelo vereador Mayr (PV), atualmente licenciado do cargo, que permite o embarque e desembarque de passageiros idosos, mulheres gestantes, pessoas com criança de colo e pessoas com deficiência fora do ponto de ônibus, em qualquer horário, em Valinhos. Atualmente, lei municipal em vigor já prevê essa possibilidade para alguns públicos, mas apenas após as 22h. Segundo ele, é preciso buscar o local mais acessível para essas pessoas terem acesso ou saírem do transporte coletivo.
De acordo com o projeto, caso seja impossível parar o ônibus no local indicado pelo passageiro, o motorista deverá buscar o local mais próximo. No caso de mulheres em geral, o embarque e desembarque fora do ponto continuam garantidos após as 22h.
Também está na pauta o projeto de lei do vereador Israel Scupenaro (MDB), que regulamenta o exercício de moto-frete em Valinhos. Segundo o parlamentar, embora lei federal tenha regulamentado a profissão de moto-frentista, cabe aos municípios fazerem a regulamentação complementar da atividade.
Outro projeto que deve ser discutido é o que obriga a prefeitura e o Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos a consertarem em até dez dias as calçadas quebradas durante obras na cidade. O projeto é de autoria do vereador Giba (MDB).
Se o texto for aprovado e virar lei, o gestor público que descumprir a norma poderá ser indiciado por crime de responsabilidade, na categoria infração político-administrativa.
O projeto do Poder Executivo que cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural também está na pauta. O objetivo, segundo a Prefeitura, é revogar a lei atualmente em vigor, e que trata da criação do conselho, reformulando o texto e adequando-o à nova realidade do município.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo Facebook e pelo Youtube.
