Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (17) o projeto de lei de autoria do vereador Veiga (DEM), que torna obrigatória a limpeza e a roçada de todos os terrenos localizados no perímetro urbano de Valinhos. A multa por descumprir a regra, caso o projeto seja sancionado pelo prefeito Orestes Previtale (PSB), será de R$ 1.736,60, o que equivale a dez unidades fiscais do município.
De acordo com o projeto, a Prefeitura poderá notificar os donos dos terrenos sujos e com problema, que teriam dez dias para executar a limpeza e roçada. Caso nada aconteça, o poder público fica autorizado a aplicar a multa ou também pode roçar e limpar o terreno, cobrando do proprietário o valor do serviço.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito.
Bomba de combustível
Durante a sessão também foi aprovado o projeto de lei do vereador Henrique Conti (PV) que obriga os postos de combustíveis de Valinhos a trocarem as mangueiras de abastecimento comuns por mangueiras transparentes. O objetivo, segundo ele, é permitir a fiscalização do consumidor e inibir fraudes.
De acordo com o projeto, o posto que descumprir a lei estará sujeito à advertência e multa. Caso a proposta seja sancionada, será dado o prazo de 120 dias para os estabelecimentos se adequarem.
