O vereador Franklin (PSDB) apresentou projeto de lei na sessão desta terça-feira (10) com o objetivo de isentar os consumidores do pagamento de taxas de estacionamento nos shoppings e hipermercados de Valinhos. O benefício seria concedido para aqueles que gastarem no local pelo menos 10 vezes o valor cobrado para uso do estacionamento.
Franklin explica que municípios como Belo Horizonte, Recife e Maceió já sancionaram leis semelhantes. Para ele, a cobrança feita atualmente onera o consumidor duas vezes, já que, em sua opinião, o preço cobrado no estacionamento já é indiretamente remunerado pelos serviços e mercadorias oferecidos pelos fornecedores.
De acordo com o projeto, a isenção só será devida se o consumidor ficar no máximo seis horas no estabelecimento. Passado esse tempo, o valor cobrado será o da tabela de preços normalmente praticados.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
