Os vereadores rejeitaram na sessão desta terça-feira (10) quatro vetos do prefeito Orestes Previtale (PSB) a projetos de lei aprovados na Câmara. Com a decisão, as leis vetadas deverão ser promulgadas pela presidente do Legislativo, vereadora Dalva Berto (MDB), para entrarem em vigor.
Por unanimidade, os parlamentares derrubaram o veto parcial ao projeto que altera a lei que institui o Auxílio à Saúde dos servidores públicos de Valinhos. Após ser aprovado em plenário com uma emenda apresentada pelos vereadores, o Executivo vetou o trecho que desobrigava servidores com menor faixa de renda de comprovarem a contratação de plano de saúde para receberem o benefício. Essa alteração tinha sido proposta na Câmara depois de uma série de reuniões entre o Legislativo e representantes dos funcionários públicos, mas, segundo o prefeito Orestes Previtale, a medida traria gastos aos cofres públicos, sem indicação de fonte de receita.
Outros três vetos do Executivo foram rejeitados com 9 votos: o veto ao projeto do vereador Kiko Beloni (PSB), que pretende incentivar moradores a reformarem calçadas em frente aos seus imóveis, com desconto no valor do IPTU; o veto ao projeto que regulamenta o licenciamento e registro de veículos ciclomotores e cicloelétricos em Valinhos, também de autoria do vereador Kiko Beloni; e o veto ao projeto dos vereadores Franklin (PSDB) e Mayr (PV), que pretende acabar com a cobrança de taxas na Prefeitura no momento do protocolo de requerimentos para obtenção de certidões e pedidos relacionados à defesa de direitos do cidadão.
Todas essas leis deverão ser promulgadas na íntegra pela presidente da Câmara.
Empréstimo
Durante a sessão, os vereadores também aprovaram por 9 votos a 7, em segunda discussão, o projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar um empréstimo de até R$ 5 milhões junto à Caixa Econômica Federal para recapeamento, pavimentação e obras complementares nas vias públicas do município. Na semana passada, o texto já havia sido aprovado em primeira discussão. Veja abaixo o resultado da votação desta terça:
A FAVOR: RobersonCostalonga “Salame” (MDB), Israel Scupenaro (MDB), César Rocha (Rede), Mayr (PV), Rodrigo Toloi (DEM), Aguiar (PSDB), Veiga (DEM), André Amaral (PSDB) e Dalva Berto (MDB).
CONTRA: Henrique Conti (PV), Alécio Cau (PDT), Giba (MDB), Edson Secafim (Progressistas), Franklin (PSDB), Mauro Penido (PPS) e Kiko Beloni (PSB).
A vereadora Mônica Morandi (PDT) estava ausente da sessão.
Redução no número de vereadores
O projeto de emenda à Lei Orgânica que propunha reduzir o número de vereadores de 17 para 13 foi rejeitado durante a sessão com 10 votos contrários. O texto foi apresentado em plenário pelos vereadores Aguiar (PSDB), Dalva Berto (MDB), Giba (MDB), Roberson Costalonga “Salame” (MDB), Edson Secafim (Progressistas) e Israel Scupenaro (MDB).
Votaram contra a medida os vereadores André Amaral (PSDB), Henrique Conti (PV), Alécio Cau (PDT), Franklin (PSDB), Rodrigo Toloi (DEM), Veiga (DEM), Kiko Beloni (PSB), Mauro Penido (PPS), Mayr (PV) e César Rocha (Rede).
