O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou na Câmara projeto de lei criando o Cartão de Identificação da Pessoa com Deficiência em Valinhos. Se o projeto virar lei, o documento não precisará ser renovado e a pessoa com impedimentos permanentes não será obrigada a apresentar atestados médicos anuais para usar os benefícios aos quais têm direito.
Na mensagem que acompanha o projeto, Beloni destaca as dificuldades enfrentadas para conseguir os laudos. “Os médicos especialistas não são muitos. Muitas vezes, a pessoa necessita aguardar em longas filas”, acrescentou.
De acordo com a proposta de lei, o cartão terá fotos e dados pessoais do identificado, informará sua limitação com código internacional de doenças (CID) e, sempre que necessário, indicará o nome do acompanhante da pessoa com deficiência.
Entre os direitos das pessoas com deficiência em Valinhos estãoreceber atendimento preferencial, usar passe livre no transporte público, descontos ou gratuidades em atividades culturais e uso de vagas reservadas em estacionamentos.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
