Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (3) o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo, que altera a lei que trata do Auxílio à Saúde dos servidores públicos municipais. O texto foi aprovado com uma emenda elaborada pelos parlamentares, atendendo às reivindicações apresentadas por funcionários em reuniões realizadas no Legislativo. As modificações foram comemoradas pelos servidores que acompanharam a votação.
A presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto (MDB), destacou o papel do Legislativo em todo processo de negociação, sempre com respeito, diálogo e transparência. Ela afirmou que a Câmara recebeu os servidores de portas abertas, esteve com membros do Executivo e também se reuniu com o Sindicato dos Servidores Públicos de Valinhos. “Esta Casa sempre esteve e sempre estará com as portas abertas para todas as reuniões e todos os diálogos, para buscarmos juntos aquilo que possa atender não só a legislação, mas principalmente o desejo de vocês [servidores]”.
O vereador Mayr (PV), presidente da comissão responsável por negociar as questões relativas ao auxílio, explicou as mudanças trazidas pela emenda aprovada em plenário. “Ficou acertado na emenda a livre contratação de plano pelo servidor que estiver no gozo do plano em 20 de agosto, excluindo o prazo de 30 dias para contratação de novo plano; inclusão da possibilidade de contratação de planos de saúde com entidades de classe e associações, além do sindicato; e concessão de auxílio à saúde para faixa de remuneração de até 3 mil reais por mês, independentemente da contratação de plano”, informou.
O vereador destacou ainda que tudo o que estava ao alcance dos parlamentares foi feito. "A aprovação desse projeto com a emenda não é o ideal, mas vai minimizar os problemas e as perdas momentâneas. A Prefeitura precisa achar uma saída para aquelas pessoas que têm problemas sérios de saúde (...) Como será a transição?”, questionou.
O vereador Franklin (PSDB) enalteceu o trabalho realizado pela Câmara, que se dispôs a ouvir os servidores e encontrar uma solução. “Esse parlamento deu um show de democracia, porque recebeu o servidor, coisa que o prefeito não fez, teve diálogo, conversou para tentar fazer aquilo que fosse melhor (...) “Foram semanas árduas de trabalho, de compilar informações, de fazer diálogos, visitas”, completou.
O vereador Henrique Conti (PV) ressaltou que a Câmara tentou consertar o que pôde. “Fez mais uma vez um trabalho excelente. Os vereadores tiveram que interceder. Infelizmente a Câmara não tem o poder que tem o prefeito. Não tem o poder de mudar orçamento, pagar um valor maior, mexer na tabela, porque senão teria feito”, disse.
Projeto
O projeto que altera a lei do Auxílio à Saúde dos servidores públicos municipais foi encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara após a Unimed solicitar o encerramento da prestação de serviços de saúde a todos os servidores e dependentes, alegando prejuízos e impossibilidade financeira de manter o que havia sido pactuado. Para dar maior liberdade de escolha de um novo plano, o Executivo propôs a modificação da lei, mas alguns pontos não ficaram claros, e os servidores passaram a solicitar mudanças. Reuniões foram realizadas no Legislativo com servidores, vereadores e o secretário de Assuntos Internos da Prefeitura, Wilton Borges, para se chegar a um consenso.
A emenda apresentada e aprovada em plenário nesta terça-feira foi resultado dessas negociações.
O projeto emendado agora segue para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (PSB).
