Três vetos do Poder Executivo a projetos de lei aprovados na Câmara voltam à pauta da sessão desta terça-feira (3). Os vereadores vão decidir se aceitam ou rejeitam os argumentos encaminhados pelo prefeito Orestes Previtale (PSB) para os vetos. Dependendo do resultado, os projetos podem ser arquivados ou então as leis serão promulgadas pela presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto (MDB).
O Poder Executivo vetou dois projetos do vereador Kiko Beloni (PSB): um incentiva moradores a reformarem calçadas em frente aos seus imóveis com desconto no valor do IPTU, e outro regulamenta o registro e licenciamento de veículos ciclomotores e cicloelétricos em Valinhos. Segundo a mensagem encaminhada à Câmara, os dois projetos são inconstitucionais.
Também foi vetado o projeto que pretende acabar com a cobrança de taxas na Prefeitura no momento do protocolo de requerimentos para obtenção de certidões e pedidos relacionados à defesa de direitos do cidadão. A matéria, de autoria dos vereadores Franklin (PSDB) e Mayr (PV), foi considerada inconstitucional porque, segundo o Executivo, cabe apenas ao prefeito legislar sobre tributos municipais. Outro motivo alegado é que o projeto cria atribuições para secretarias municipais.
Além dos vetos, os parlamentares também devem apreciar projetos de lei como o que autoriza o município a contratar empréstimo de até R$ 5 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Segundo a Prefeitura, os recursos servirão para a execução de obras de recapeamento, pavimentação e obras complementares de vias urbanas do município.
Segunda discussão
Em segunda discussão, os vereadores votarão dois projetos que tratam de autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Executivo e o projeto que faz uma modificação na lei que trata da regularização de construções em Valinhos, abrindo a possibilidade para que residências unifamiliares com até três pavimentos também possam ser regularizadas. Esse projeto é assinado pelos vereadores Mayr (PV) e Israel Scupenaro (MDB).
Tribuna
Ainda na sessão, está previsto o uso da tribuna pelo supervisor de Agentes de Combate a Endemias, Cristiano Dias Venâncio, que falará sobre a importância de se evitar criadouros do mosquito Aedes aegypt. A presença do supervisor atende a requerimento aprovado em plenário.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo Facebook e pelo Youtube.
