Os vereadores Israel Scupenaro e Roberson Costalonga “Salame” (MDB) apresentaram projeto de lei na sessão desta terça-feira (27), proibindo o uso de radares móveis, estáticos e portáteis para fiscalizar veículos nas vias municipais de Valinhos. Se o projeto virar lei, só poderão ser usados medidores de velocidade fixos.
Segundo Scupenaro e Salame, o objetivo do projeto é diminuir o número de punições e multas a motoristas pegos de surpresa.
“Os radares não podem ser escondidos e vistos como instrumentos punitivos para a população, mas sim, como instrução”, afirmam os vereadores na mensagem que acompanha o projeto. “Esse tipo de equipamento [radar transportável] não tem caráter educativo, a prioridade é arrecadar”, acrescentam.
Tipos de radares
A resolução 396 do Conselho Nacional de Trânsito, publicada em 13 de dezembro de 2011, explica as diferenças entre os radares transportáveis:
Móvel – instalado em veículos em movimento
Estático – instalado em veículo parado ou suporte específico;
Portátil – direcionado manualmente para os veículos