A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis irregularidades na aplicação de verbas de contrapartidas pagas por empreendimentos imobiliários em Valinhos fez sua primeira reunião na tarde desta quarta-feira (28). O presidente da CPI, vereador Edson Secafim (Progressistas), discutiu como será o andamento dos trabalhos e recebeu alguns questionamentos entregues pelo relator, vereador Alécio Cau (PDT). A presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto (MDB), embora não faça parte da CPI, também acompanhou a reunião.
De acordo com o documento que embasou o pedido de formação da CPI, um decreto municipal editado em 2015 estabelece que os recursos de contrapartidas sejam investidos na implantação de equipamentos de infraestrutura e/ou na execução de programas e projetos de ordenamento e direcionamento da expansão urbana, o que não teria ocorrido em Valinhos, segundo os parlamentares.
Os vereadores que assinam a CPI informam que parte dos recursos provenientes da contrapartida prestada pela empresa HM 07 Empreendimentos Imobiliários, pouco mais de R$ 2 milhões, foram usados em reformas de prédios públicos, como postos de saúde e escolas, o que, na visão dos parlamentares, não podem ser consideradas como obras de expansão e infraestrutura urbana.
O prazo para a conclusão dos trabalhos da CPI é de 180 dias, podendo ser prorrogado, caso seja necessário.
Fazem parte da comissão os vereadores Aguiar (PSDB), Franklin (PSDB), César Rocha (Rede), Mayr (PV), Giba (MDB), Roberson Costalonga “Salame” (MDB), Rodrigo Toloi (DEM), Mauro Penido (PPS) e Kiko Beloni (PSB). Edson Secafim (Progressistas) é o presidente, e Alécio Cau (PDT) o relator.
