Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (27) projeto de lei assinado pelo vereador Mayr (PV), que prevê a publicação da ficha de manutenção dos veículos oficiais do município no site da Prefeitura. Caso a lei seja sancionada, a regra valerá para os veículos das Administrações Direta e Indireta.
De acordo com o projeto, na publicação deverão constar informações como ano, modelo e placa do veículo; secretaria a que ele pertence; quilometragem no momento da manutenção; valores gastos com peças e mão-de-obra em cada serviço realizado e o respectivo prazo de garantia; e informações sobre os prestadores de serviço. O acesso deverá ser simples e direto, permitindo a pesquisa e a análise das informações.
Para o vereador Mayr, a lei tem o objetivo de garantir a transparência dos atos públicos. “Além de permitir a divulgação da informação, será possível o controle da situação dos veículos oficiais, que normalmente sofrem com a falta de manutenção mínima e, consequentemente, com o sucateamento. Então esse projeto vai ser bom para a Prefeitura também porque vai haver um controle melhor dos veículos”, afirma.
O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (PSB).
