Os vereadores devem discutir na sessão desta terça-feira (27) projeto de lei do vereador Henrique Conti (PV), que pretende obrigar a reciclagem de resíduos sólidos orgânicos em Valinhos. Segundo ele, o objetivo é evitar a destinação do lixo para aterros sanitários e reaproveitá-lo por meio da compostagem, produzindo adubo para a agricultura ou jardins. Se for aprovado e virar lei, a obrigatoriedade pela reciclagem será das pessoas jurídicas de direito público ou privado, responsáveis direta ou indiretamente pela geração de resíduos sólidos.
O projeto diz que poderão ser destinadas áreas de propriedade do Poder Público para a realização da compostagem, desde que atendam a especificações técnicas e legislações pertinentes. As iniciativas comunitárias ou de cooperativas deverão ser priorizadas na implementação da lei.
Também está na pauta da sessão o projeto de lei que obriga os estabelecimentos de Valinhos que comercializam produtos em latas de alumínio, garrafas PET, vidros e sacos plásticos a instalarem lixeiras especiais para descarte desses tipos de lixo. O objetivo, segundo o vereador Edson Secafim (Progressistas), autor do projeto, é ajudar na preservação do meio ambiente com a implementação da coleta seletiva.
Outro projeto que deve ser discutido nesta terça-feira é o de autoria da vereadora Mônica Morandi (PDT), que institui em Valinhos a Lei de Responsabilidade Educacional, com o objetivo de estabelecer obrigações aos gestores públicos municipais no que se refere à educação. De acordo com o projeto, deverá ser divulgada anualmente uma série de informações sobre a estrutura e a qualidade da educação municipal, que, segundo a vereadora, ajudará na fiscalização dos atos do Poder Executivo.
Ainda de autoria da vereadora Mônica, deve ser votado o projeto de lei que obriga a instalação de câmeras nos petshops de Valinhos. O objetivo é evitar casos de maus tratos envolvendo animais que são deixados nesses estabelecimentos para serviços como banho e tosa. O projeto diz que o cliente poderá solicitar as imagens gravadas do seu animal, e o petshop terá 48 horas para atender ao pedido.
Segunda discussão
Em segunda discussão está o projeto de lei do vereador Kiko Beloni (PSB), que prevê a marcação de um dia do mês de novembro para a celebração de casamento comunitário em Valinhos.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo Facebook e pelo Youtube.
