O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (6), projeto de lei que obriga os postos de combustíveis de Valinhos a trocarem as mangueiras de abastecimento comuns por mangueiras transparentes. O objetivo, segundo ele, é permitir a fiscalização do consumidor e inibir fraudes.
“Infelizmente, o consumidor tem sido vítima de fraudes envolvendo postos de combustíveis, dentre elas gasolina adulterada e quantidades menores de combustíveis do que as que são efetivamente pagas”, afirma o vereador.
De acordo com o projeto, o posto que descumprir a lei estará sujeito à advertência e multa. Caso a proposta seja aprovada e sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PSB), será dado o prazo de 120 dias para os estabelecimentos se adequarem.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
