Após o recesso parlamentar do mês de julho, previsto no Regimento Interno da Câmara, as sessões ordinárias semanais voltam na próxima terça-feira (6), às 18h30. Durante o mês passado, mesmo sem a realização das sessões, os gabinetes dos vereadores e os setores administrativos da Câmara funcionaram normalmente. No período, 158 proposituras foram apresentadas, entre projetos de lei, moções, requerimentos e indicações.
Sobre as expectativas para o segundo semestre, a presidente do Legislativo, vereadora Dalva Berto (MDB), afirma que a Câmara continuará sendo o espaço para os debates na cidade. "Assim como no 1º semestre, a Câmara vai dar continuidade às ações de transparência e incentivo à participação da população nas discussões importantes da nossa cidade. Temas como o Plano Diretor e a Saúde estão entre aqueles que vão percorrer o andamento das sessões no 2º semestre. A Câmara é o espaço das discussões, e os vereadores, com certeza, vão participar ativamente desses debates na cidade", diz.
Apenas nos primeiros seis meses do ano, quase 2 mil proposituras foram aprovadas no legislativo valinhense. Os requerimentos, que são a principal ferramenta de fiscalização dos parlamentares, somaram 1.599. Também foram aprovados 110 projetos de lei, 95 moções, 10 decretos legislativos e 3 resoluções.
As indicações, bastante utilizadas para a solicitação de serviços públicos, como poda, sinalização, tapa-buraco e melhorias, somaram 2.094. O número não entra na contagem de itens aprovados porque não depende de aprovação do plenário. Os pedidos são protocolados e já encaminhados à Prefeitura.
Pauta da sessão
Na sessão ordinária da próxima terça-feira, 15 itens aguardam discussão e aprovação em plenário. A maior parte se refere a projetos de lei, como o que o autoriza município a obter um empréstimo de até R$ 5 milhões junto ao Banco do Brasil. O projeto, de autoria do Poder Executivo, deverá passar por segunda discussão do plenário.
Outro projeto que está na pauta é o apresentado pelo vereador Kiko Beloni (PSB), que prevê a marcação de um dia do mês de novembro para a realização de casamento comunitário em Valinhos. O texto também passará por segunda discussão.
Além de projetos de lei, os vereadores também deverão analisar vetos do prefeito Orestes Previtale (PSB) a projetos de lei aprovados na Câmara. Entre as propostas vetadas está a do vereador Henrique Conti (PV), que obriga a Administração Pública de Valinhos a divulgar informações sobre as dívidas contraídas pelo município, de forma clara e detalhada, na internet. O objetivo, segundo ele, é criar mecanismos de fiscalização e controle dos gastos públicos. Na justificativa para o veto, no entanto, o Executivo alega que o projeto é inconstitucional por alterar atribuições da Secretaria da Fazenda, o que não pode ser feito por meio de projeto legislativo.
Também foi vetado o projeto de lei da vereadora Mônica Morandi (PDT) que obriga a Prefeitura a publicar na internet as licenças ambientais concedidas ou renovadas no município. O objetivo, segundo a parlamentar, é levar ao conhecimento da população em geral detalhes sobre o documento, facilitando, assim, a fiscalização. Para o Executivo, contudo, o projeto também é inconstitucional por modificar atribuições de secretarias municipais.
Outro projeto vetado com a justificativa de ser inconstitucional é o que propõe autorizar o desdobro de lotes no Jardim Novo Millenium. A proposta, apresentada pelos vereadores Alécio Cau (PDT), Edson Secafim (Progressistas), Israel Scupenaro (MDB) e Mauro Penido (PPS), também modifica a metragem para desdobro nos bairros Parque Portugal e Jardim São Luiz.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo Facebook e pelo Youtube.
